Aviso. Este texto é uma versão inicial baseada na operação atual da plataforma. Antes da publicação definitiva, deve ser revisto por um(a) advogado(a) brasileiro(a) habilitado(a).
1. Aceitação dos termos
Ao acessar ou utilizar a plataforma, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer disposição, não utilize os serviços.
2. Sobre o estúdio e os serviços
Adriane Pessuto Arquitetura é um estúdio de arquitetura e interiores sediado em São Paulo. Por meio desta plataforma, oferecemos:
- Portfólio público de projetos autorais.
- Marketplace de projetos prontos disponíveis para licenciamento e download digital.
- Agendamento de consultoria individual com a arquiteta responsável.
- Assistente de inteligência artificial para apoio criativo, geração de moodboards e visualização de ambientes.
3. Cadastro e conta
Para acessar áreas restritas e realizar compras, é necessário criar uma conta com email e senha ou autenticar-se com Google. Você é responsável por:
- Fornecer informações verdadeiras, atuais e completas.
- Manter a confidencialidade da sua senha e de qualquer credencial de acesso.
- Todas as atividades realizadas a partir da sua conta, salvo em caso comprovado de uso indevido por terceiros.
4. Compras e pagamentos
Os pagamentos são processados pela Stripe, Inc. Ao concluir uma compra, você concorda também com os termos da Stripe aplicáveis ao processamento da transação. O estúdio não armazena dados completos de cartão.
Os preços são apresentados em reais (R$) e podem ser atualizados a qualquer momento. O valor que prevalece é aquele exibido no momento da confirmação da compra.
5. Entregas digitais e licenciamento
Os projetos prontos comercializados pelo marketplace são entregues em formato digital após a confirmação do pagamento. A compra concede ao cliente uma licença de uso pessoal e não exclusiva para uma única obra, salvo condição diversa indicada na descrição do produto.
Não é permitido revender, redistribuir, sublicenciar ou utilizar os projetos em obras múltiplas sem autorização prévia e expressa do estúdio.
6. Cancelamento e reembolso
Em razão da natureza digital dos projetos prontos, eles passam a estar imediatamente disponíveis após a compra. O direito de arrependimento previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor pode ser exercido em até 7 (sete) dias da compra, desde que o conteúdo digital ainda não tenha sido baixado pelo cliente.
Para consultoria agendada, o cancelamento com reembolso integral é permitido até 48 horas antes do horário marcado. Cancelamentos posteriores ou ausência (no-show) não geram direito a reembolso, podendo ser reagendados a critério do estúdio.
7. Assistente de inteligência artificial
O assistente de IA é uma ferramenta de apoio criativo. Os resultados produzidos são sugestões geradas por modelos de terceiros e podem conter imprecisões, vieses ou limitações técnicas. O conteúdo gerado não substitui projeto executivo nem laudo técnico assinado por profissional habilitado.
Você se compromete a não submeter ao assistente conteúdos ilegais, ofensivos, que violem direitos de terceiros ou que contenham dados sensíveis sem necessidade. Ao enviar imagens, declara possuir os direitos necessários para tanto.
Salvo indicação em contrário, você mantém os direitos sobre os inputs que envia e recebe uma licença de uso pessoal e não exclusiva sobre as imagens e textos gerados pelo assistente.
8. Conduta esperada
Ao usar a plataforma, você concorda em não:
- Violar leis brasileiras ou direitos de terceiros.
- Tentar acessar áreas restritas, contas de outros usuários ou mecanismos internos do sistema.
- Realizar engenharia reversa, raspagem (scraping) automatizada ou sobrecarga intencional do serviço.
- Distribuir vírus, malware ou qualquer código capaz de comprometer a integridade do site.
- Utilizar a plataforma para enviar comunicações comerciais não solicitadas.
9. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo do site — incluindo textos, imagens, projetos autorais, identidade visual, marca e arquitetura de informação — é de titularidade do estúdio Adriane Pessuto Arquitetura ou de seus licenciantes. Nenhuma parte pode ser reproduzida sem autorização expressa, exceto pelo uso pessoal e não comercial permitido por lei.
10. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, o estúdio não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas decorrentes de:
- Uso ou impossibilidade de uso da plataforma.
- Decisões tomadas com base em informações geradas pelo assistente de IA.
- Falhas de terceiros operadores (Stripe, Google, OpenRouter, Resend, provedor de hospedagem).
- Acessos não autorizados decorrentes de credenciais comprometidas pelo usuário.
11. Suspensão e encerramento
Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, leis aplicáveis ou que apresentem indícios de fraude. Você também pode encerrar sua conta a qualquer momento, observados os efeitos sobre compras ainda em andamento e prazos legais de retenção.
12. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
13. Alterações
Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento para refletir mudanças nos serviços ou na legislação. A data no topo do documento sempre indica a versão vigente. O uso continuado após a publicação de novas versões representa concordância com o conteúdo atualizado.
14. Contato
Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para contato@adrianepessutoarquitetura.com.